Prestação da casa própria pode subir 38% com mudança no FGTS

A Caixa Econômica Federal (CEF) calcula que, se o projeto que prevê dobrar a remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) for aprovado, os interessados em financiar a casa própria terão que pagar uma prestação até 38% maior nos empréstimos. De acordo com dados do banco estatal, responsável pela administração do fundo, a parcela de um financiamento de R$ 75 mil subirá de R$ 527 para R$ 726, aumento de quase 38%. Se o financiamento for de R$ 97 mil - o mais utilizado -, a prestação subira de R$ 762 para R$ 1.019, 34% de aumento.

Se a opção for pela manutenção do valor da prestação, o valor médio do financiamento deverá cair. Na primeira simulação de R$ 75 mil para R$ 55 mil. Na segunda, de R$ 97 mil para R$ 73 mil. Os dados foram apresentados por Sérgio Gomes, superintendente nacional do FGTS. Ele participou de uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei que aumenta de 3% para 6,17% mais Taxa Referencial (TR) ao ano a remuneração das contas do FGTS. O projeto é apadrinhado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que hoje resolveu adiar a votação da medida para agosto, depois do apelo da indústria da construção civil e da própria presidente Dilma Rousseff.

O governo teme a aprovação do projeto pelo Congresso porque obrigaria a aumentar os juros dos financiamentos concedidos com recursos do FGTS nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura. A presidente disse ontem que o aumento da remuneração chegaria a comprometer a terceira etapa do programa Minha Casa Minha Vida, que ainda não saiu do papel. Na audiência pública, representantes dos ministérios das Cidades e do Trabalho, além da Caixa, pintaram um cenário catastrófico caso o projeto seja aprovado. "Sob a ótica do direito individual, se inviabilizar a habitação de interesse social, o maior prejudicado será o trabalhador que ganha até 4 salários mínimos, que é a maior parte dos cotistas do FGTS", disse a secretaria nacional de habitação, Inês Magalhães.

O representante da Caixa chegou a dizer que haverá uma insegurança jurídica porque os trabalhadores devem entrar na Justiça para garantir a remuneração maior dos anos anteriores. De acordo com o projeto, a rentabilidade de 6,17% ao ano mais TR (igual da poupança) começaria a valer a partir de janeiro de 2016. "Vai criar um novo FGTS. O compromisso de remunerar a 6% obrigará o conselho curador, é obrigação por lei, a majorar as aplicações para arcar com esse novo compromisso. Haverá um aumento da taxa de juros. Isso é fato", disse o secretário executivo do conselho curador do FGTS, Quênio Cerqueira de França.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, defendeu na audiência a proposta do setor, antecipada pelo Estado, de dividir parte do lucro do FGTS - no ano passado foi de R$ 18,8 bilhões - entre os trabalhadores cotistas do fundo. "É possível atender o obejetivo de melhorar a remuneração do trabalhador sem mudar as regras de financiamentos", afirmou.

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