ABNT estabelece normas para reformas de casas e apartamentos – NBR 16280:2014 - A10 Condomínios

ABNT estabelece normas para reformas de casas e apartamentos – NBR 16280:2014


A partir de agora, quem for reformar a casa ou apartamento e necessitar derrubar uma parede, instalar ar condicionado ou trocar o piso, terá que contratar um “Engenheiro” ou arquiteto para fazer um projeto. Estas e outras diretrizes constam da NBR 16280:2014 “Reforma em edificações — Sistema de gestão de reformas — Requisitos” da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), publicada em 18 de março e válida a partir de 18 de abril de 2014.

A necessidade de criar a norma veio depois de muitas tragédias onde podemos sitar a do dia 25 de janeiro de 2012, no centro do Rio de Janeiro. O Edifício Liberdade, de 20 andares, que passava por reformas, desabou e levou abaixo dois prédios vizinhos. Dezessete pessoas morreram.

Para imóvel em garantia, toda reforma que altere ou comprometa a segurança da edificação ou de seu entorno precisará ser submetida à análise da construtora/incorporadora e do projetista, dentro do prazo de garantia.

Após este prazo, exigirá projeto de reforma e laudo técnico assinado por “Engenheiro” ou arquiteto. E o síndico ou a administradora, com base em parecer de “Especialista Engenheiro” ou arquiteto, poderão autorizar, autorizar com ressalvas ou proibir a reforma, caso entendam que ela irá colocar em risco a edificação.

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